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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

E-books de Direito

O Sistema de Bibliotecas (SiBi) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) passou a disponibilizar uma nova coleção de livros eletrônicos para a comunidade acadêmica, ebook Academic Collection da EBSCO Information Services (140 mil títulos). Essa coleção contém inúmeros títulos de Ciências Jurídicas e outras áreas relacionadas.

Ao fazer uma pesquisa pelo termo "Law" a base apresenta um resultado de 11. 589 títulos, você encontrará livros sobre as mais diversas temáticas que envolvem o Direito. 

Resultado de busca pelo termo geral "Law"

Esse é um grande diferencial para as suas pesquisas. É importante lembrar que você tem acesso a essa coleção ao fazer uma pesquisa por meio da Busca Integrada ao Acervo UFPR e basta configurar seu computador para acessar a rede UFPR utilizando o proxy.

Se tiver dúvidas, procure nossa equipe no Setor de Referência ou envie um email para referenciaju@ufpr.br




domingo, 4 de setembro de 2016

“Onze ilhas”: o STF como um tribunal (des)colegiado


 
Ao contrário do que acontece na maioria dos países europeus, nos quais a deliberação das Cortes Constitucionais – com as devidas particularidades – é feita a portas fechadas e com o grande objetivo de alcançar um consenso, a Corte Constitucional brasileira decide seus casos não apenas em sessões abertas ao público, como também televisionadas. Além disso, na medida em que os ministros decidem como 11 ilhas, nas palavras de Conrado Mendes – pois redigem seus votos prévia e individualmente e dificilmente são persuadidos pelos argumentos trazidos pelos seus colegas –, adquirem identidades judiciais públicas, isto é, personificação midiática.

Partindo desse panorama, José Rodrigo Rodriguez, em “Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro)” – obra que lhe rendeu o prêmio Jabuti de 2014 – chama atenção para a impossibilidade de se identificar uma voz institucional, racional e unificada do Supremo Tribunal Federal, bem como para a naturalização do emprego de argumentos de autoridade para fundamentar as decisões judiciais. Isto é, o autor identifica a alusão à produção doutrinária não para fins de justificar a reconstrução sistemática do sentido das normas jurídicas, mas para unilateralmente se defender uma posição com base na opinião veiculada por este ou aquele autor. Dessa forma, pontua que “os argumentos trazidos servem mais para reforçar a opinião do autor da decisão do que para fazer uma discussão ampla e profunda sobre as características do direito brasileiro em relação ao caso concreto em exame”.
 

Aliás, Rodriguez destaca também que é no mínimo peculiar a possibilidade de que cada ministro publique um voto individual integralmente, ainda quando de acordo com a justificação e o resultado do voto do relator ou de outros membros do colegiado. Para ele, isso pode ser explicado, em parte, justamente pelo fato de os “debates” entre os ministros serem públicos e televisionados, direcionados, portanto, a uma plateia. Assinala, ainda, que em um modelo tal é possível a produção de uma decisão unânime com 11 fundamentações diferentes, não dialogadas entre si. Dessa forma, o desenvolvimento do direito se dá tão somente através da referência ao resultado dos casos anteriores, de modo ad hoc.  A forma como o entendimento da corte é redigido também acentua esse déficit. Isso porque o acórdão resultante do processo de deliberação, regra geral longo, é desorganizado e de difícil compreensão, visto que consistente na mera agregação dos votos individuais. Equivale, assim, a uma colcha de retalhos.

Bem vistas as coisas, o autor define o direito brasileiro como uma justiça opinativa, representada por meio de ementas e enunciados cujo conteúdo, demasiado resumido, nem sempre corresponde a uma reconstrução argumentativa fiel à opinião da Corte, a uma porque esta muitas vezes sequer é identificável, a duas porque o ministro responsável pela elaboração do acórdão não raramente reproduz os argumentos de seu voto individual, em detrimento dos argumentos consensualmente alcançados. Tendo isso em vista, Rodriguez adverte que “ao que tudo indica, o Brasil parece possuir um direito que se legitima simbolicamente em função de uma argumentação não sistemática, fundada na autoridade dos juízes e dos tribunais; mais preocupada com o resultado do julgamento do que com a reconstrução argumentativa de seus fundamentos e do fundamento dos casos anteriores”.

Por outro lado, o autor refuta que o momento atual se caracterize por uma desmedida “judicialização da política” ou um “ativismo judicial”, os quais apenas fazem sentido quando tomada, como ponto de partida, uma concepção clássica de separação de poderes, inaplicável à dinâmica institucional atual. O crescente destaque da ingerência do Poder Judiciário, para ele, nada mais é do que contraparte necessária de um processo caracterizado pela crise da representação política, do princípio da legalidade e do padrão de racionalidade adequado para descrever a aplicação das normas jurídicas. Em especial no Brasil, o momento é de redesenho das instituições, em todos os níveis. Para ele, “já dispomos de suficiente experiência democrática para saber que o direito como fenômeno social não pode ser reduzido a uma simples ‘voz do poder’, mas que é uma etapa decisiva da disputa política entendida em sentido amplo”.

Nessa medida, assim como o princípio da separação dos poderes, a noção de segurança jurídica também passou por reformulação. Apesar de ter sido pensada como “a existência de respostas únicas e unívocas para os problemas jurídicos apresentados diante do Poder Judiciário”, a possibilidade de se obter mais de uma resposta para questões jurídicas é um fato normal, não apenas diante da inerente equivocidade e abertura da linguagem – pois um texto fechado pode implicar maior equivocidade do que um texto aberto –, mas sobretudo pela flexibilidade com que o texto constitucional deve ser interpretado dentro de uma sociedade complexa.

Com efeito, hoje, segurança jurídica não corresponde à obtenção de uma resposta única para cada problema jurídico, consistindo numa resposta suficientemente justificada de acordo com os critérios e o limite temporal vigentes em cada ordenamento jurídico. Esta resposta, conforme destaca Rodriguez, jamais será “a” resposta final, mas “uma” resposta que, apesar de colocar fim ao caso concreto, é provisória e colabora para a evolução do direito através da promoção do debate jurídico no seio social.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Columbia Summer Program: uma grande experiência



Universidade de Leiden

Neste último mês de julho tive a oportunidade de participar do curso de verão da Universidade de Columbia, NY, sediado na Universidade de Leiden, na Holanda. O programa foi-me apresentado pelo professor Kendall Thomas, quando de sua estadia no Brasil ao lecionar um curso (“Law, Democracy and Culture: The new horizons of constitutional review in Brasil and the United States”) em parceria com os programas de pós graduação em direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e da PUC-PR.

Através de uma parceria entre as Universidades de Amsterdam, Leiden e Columbia, o curso tem como objetivo a análise introdutória de matérias e temas chave do direito americano, apresentando características e discussões da doutrina norte-americana para estudantes de direito de países do sistema romano-germânico, ou civil law. Dentre as matérias ministradas, destacam-se o direito contratual, empresarial, constitucional e processual civil, assim como a arbitragem internacional e direito administrativo.

O programa foi criado em 1963 pelo professor Hans Smit, como uma tentativa de trazer a experiência do ensino do direito das universidades americanas para estudantes europeus. Dessa forma, o programa foi estruturado como uma colaboração entre as universidades de Columbia e Amsterdam, onde ele concluiu o curso de Direito em 1958 e 1949, respectivamente, e a Universidade de Leiden.

O objetivo era de expor os alunos europeus aos métodos do ensino e estudo analítico do direito americano, o que se mantém até hoje com as aulas ministradas pelo tradicional método socrático e análise de casos paradigmáticos do direito americano. Ainda, o espírito do curso se mantém principalmente pela formatação das aulas e atividades em grupo planejadas como, por exemplo, os almoços compartilhados diariamente, em que não raro as discussões em sala de aula transgrediam às paredes da Universidade para as mesas dos diversos restaurantes da bela cidade de Leiden.

A expansão do programa repercutiu em uma maior diversidade entre os participantes, não se restringindo a participação de somente estudantes europeus, mas de todo o globo. Nesta edição participaram 47 alunos de 23 nacionalidades diferentes, o que permitiu intensos debates e análises comparadas entre institutos e doutrinas jurídicas a partir de diversos pontos de vista.

A Universidade de Leiden também se destaca como o local onde o programa transcorre. A Universidade é a mais antiga da Holanda, fundada em 1575 como um presente do então Príncipe William de Orange. O presente foi escolhido pelos próprios cidadãos após a defesa da cidade contra a ocupação Espanhola no século XVI.  Atualmente, a Universidade se destaca como centro de pesquisas nos campos científico e das ciências humanas, sendo que especificamente no campo do Direito, há um grande legado no estudo dos Direitos Humanos e do Direito Tributário.
Biblioteca da Universidade de Leiden
Ainda, aberta para uso e acesso livre aos estudantes do curso de verão, a biblioteca da Universidade era é uma beleza à parte. Além de um grande acervo de obras em todos os temas do direito, o serviço bibliotecário, assim como no Sistema de Bibliotecas (SiBi) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), preza pelo amplo e irrestrito acesso a diversas fontes digitais de bibliografia e livros (muitas delas já experimentadas pelos estudantes brasileiros como Scielo, JStor, dentre outros).

Biblioteca da Universidade de Leiden
O espaço físico da biblioteca também foi recentemente reformado, incluindo uma grande claraboia que permite um alto nível de iluminação natural, um jardim de inverno, mais de 100 computadores à disposição dos estudantes além de espaços e mesas para estudo distribuídos em 3 andares de biblioteca. O ambiente da biblioteca é climatizado e dispõem de internet wireless

Muitas das leituras obrigatórias do programa, e até mesmo das pesquisas e monografia que ainda estou produzindo no Brasil foram realizadas no conforto daquele espaço, entre as estantes repletas de textos jurídicos em Holandês e Inglês.

Ao todo, o mês de Julho no Columbia Summer Program – 2016 foi uma grande experiência internacional, a qual me orgulho de ter tido a oportunidade de participar. Ao passo que pude aprender particularidades e muitas coisas novas durante o mês, também percebi como estamos atualizados em diversas discussões acerca problemas jurídicos conexos entre os diversos ordenamentos jurídicos em debate. As aulas de Direito Constitucional foram essenciais neste aspecto, onde temas recorrentes na teoria constitucional foram trabalhados e rediscutidos, como a jurisdição constitucional, o princípio democrático e o princípio federalista.

Por fim, destaco que a experiência foi realmente enriquecedora. Acredito que o curso de verão é benéfico para todo estudante de direito, independente de sua nacionalidade. Também, o programa oferece bolsas de estudo para estudantes que desejem participar do programa e não tenham como arcar com todos os custos.  O Columbia Summer Program acontece anualmente no mês de julho, período de férias estudantis, e aceita inscrições a partir de janeiro através do site www.columbiasummerprogram.org.

Graduando da Universidade Federal do Paraná

Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia - PPGD/UFPR
muniz.lucashenrique@gmail.com